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maio 2025
Tribunal Federal Suspende Exigência de Certidões para Autoescolas em São Paulo
Em 11 de novembro de 2024, a 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal concedeu uma liminar à Associação das Autoescolas do Estado de São Paulo (AAESP), suspendendo a obrigatoriedade de apresentar certidões de regularidade fiscal e trabalhista para a
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